Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200073035À luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Quando não for autorizado o acesso, por se tratar de informação total ou par...1457941200073035Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRB 9ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÀ luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Quando não for autorizado o acesso, por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, não será permitida a interposição de recurso pelo requerente.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155745Legislação FederalCom base nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.Na elaboração de normas de sua competência,...Questão 457941200175634Legislação FederalPara os efeitos da Lei nº 12.527/11, considera-se:Questão 457941200326178Legislação FederalCom base na Lei no 13.639/2018, julgue o item. O diretor de fiscalização e normas integra a diretoria executiva do Conselho Federal dos Técnicos Indus...Questão 457941200513985Legislação FederalCom base na Lei no 13.639/2018, julgue o item. O plenário dos Conselhos Regionais será composto por, no mínimo, 12 e, no máximo, 100 conselheiros regi...Questão 457941200982706Legislação FederalConsidera-se como informação apenas os dados processados que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento.Questão 457941201358914Legislação FederalLeia, com atenção, as seguintes afirmações.I. Conquistar reconhecimento de Clientes, Estado e Sociedade. II. Prestar serviços com pontualidade, inovaç...Questão 457941201530660Legislação FederalQuanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.O profissional suspenso que continua em atividade exerce ilegalmente a p...Questão 457941201602903Legislação FederalNão poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial de direitos fundamentais.Questão 457941201730102Legislação FederalO Registro Profissional Remido aos profissionais registrados no âmbito do Sistema CFA/CRAs foi instituído pela Resolução Normativa CFA nº 453/14. A re...Questão 457941201964155Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 2.800/1956, assinale a alternativa correta.