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A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos diretores urbanos, julgue o item subsequente. O instrumento do plano diretor considera o ...
Com relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.Caso necessite de áreas para cons...
Segundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluemI garantia do direito a cidades sustentáveis.II cooperação entre governos...
Com relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue o item seguinte.Embora o município tenha o dever de fi...
Julgue o seguinte item, relativo às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano.Antes do Estatuto da Cidade não ha...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Por pretender esperar até 2025 para construir o hotel, Homero poderá ser notificado pelo...
De acordo com a legislação, para que haja loteamento, é necessário que
Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. O direito de usucapião especial de imóvel urbano pode ser conferido coletivamente...
Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue. O planejament...
Segundo a Lei n.° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitaciona...