O ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em...

Segundo a Constituição Federal de 1988 é assegurado a todos os cidadãos o direito de petição aos Poderes Públicos. Esse direito consiste no (a):

A respeito das regras para os servidores públicos federais previstas na Constituição Federal, assinale a única alternativa correta.

De acordo com o caput do art.41 da Constituição Federal são estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso pú...

À luz da Constituição Federal, um servidor público federal eleito para o exercício de mandato eletivo de Vereador,

Segundo a Constituição Federal de 1988, nos casos de improbidade administrativa, o servidor público ficará sujeito a sanções. Assinale a alternativa q...

O instrumento que se utiliza para a proteção de direito líquido e certo contra ato ou omissão de autoridade pública não amparado por habeas corpus ou ...

Segundo a Constituição Federal de 1988, o controle externo será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete

Considerando o processo de reforma da Constituição, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada

Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que

A Presidente da República poderá emitir ato normativo com força de lei, em caso de relevância e urgência, devendo ser submetido de imediato à análise ...