Entre as competências do _________________

Q: Entre as competências do __________________, encontram-se iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição, vetar projetos de lei, total ou parcialmente, decretar o estad

A) Presidente da República; | B) Câmara dos Deputados. | C) Senado Federal; | D) Governador do Estado; | E) Prefeito Municipal;

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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal

Entre as competências do __________________, encontram-se iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição, vetar projetos de lei, total ou parcialmente, decretar o estado de defesa e o estado de sítio, conferir condecorações e distinções honoríficas, editar medidas provisórias com força de lei, entre outras.

A quem o texto acima se refere?

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