Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200073681Sobre as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, assinale a alternativa correta...1457941200073681Ano: 2021Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Arabutã - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalSobre as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, assinale a alternativa correta com base no direito tributário brasileiro:AComo regra geral, são proibidas e são punidas com pena de multa e prestação de serviço comunitário. BComo regra geral, devem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.CComo exceção, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentesDComo regra geral, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.EComo regra geral, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138118Direito TributárioDe acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200512907Direito TributárioEmbora o Código Tributário Nacional regule questões gerais relativas ao Direito Tributário, é certo que sua edição se deu em 1966, muito antes da cria...Questão 457941200724497Direito TributárioConforme previsão no Código Tributário Nacional, lei aplica-se a ato ou fato pretérito, tratando-se de ato nãodefinitivamente julgado: (__)Quando deix...Questão 457941200787087Direito TributárioÉ correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a ...Questão 457941200971163Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, o conceito de Tributo é:Questão 457941201043092Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I.Os atos...Questão 457941201274426Direito TributárioSobre a Obrigação Tributária, é possível afirmar que:Questão 457941201406083Direito TributárioA professora Anna Sylvia de Direito Tributário da Universidade Beta, estava em tarde de aulas sobre prescrição e decadência no direito tributário e en...Questão 457941201468127Direito TributárioAnalise as afirmações abaixo e, com base no texto da Constituição Federal, marque a opção correta:Questão 457941201672641Direito TributárioSobre a aplicação da legislação tributária, as garantias e privilégios do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afir...