Analise as afirmações abaixo e, com base no texto da Constituição Federal, marque a opção correta:

Sobre as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, assinale a alternativa correta com base no direito tributári...

Sobre o Direito Tributário e as competências atribuídas ao Município, marque a assertiva INCORRETA:

Sobre interpretação de lei tributária é correto afirmar:

É considerado sujeito ativo da obrigação:

Embora o Código Tributário Nacional regule questões gerais relativas ao Direito Tributário, é certo que sua edição se deu em 1966, muito antes da cria...

É correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a ...

Segundo o Código Tributário Nacional, o conceito de Tributo é:

De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:

É imposto de competência municipal: