Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200073835A Lei complementar estadual n. 163/1999 dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, ...1457941200073835Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: SESAP-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do NorteA Lei complementar estadual n. 163/1999 dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, estabelecendo a estrutura organizacional básica da administração estadual. Com base nessa lei,Aos órgãos de gerência são representados pelo secretário de estado, com funções de liderança e articulação institucional em sua área de atuação, inclusive, de representação e de articulação entre órgãos e entidades do governo e entre governos. Bos órgãos de direção superior são representados por unidades responsáveis pelas atividades de planejamento, finanças e de administração geral, no âmbito de cada secretaria, funcionando sob orientação técnica e administrativa da Secretaria do Estado do Planejamento e das Finanças. Cos órgãos que atuam no nível instrumental têm funções de coordenação e controle de programas e de projetos como também de organização e controle de atividades relativas aos meios necessários ao funcionamento da pasta.Dos órgãos que atuam no nível de execução programática são representados por unidades e órgãos de regime especial encarregados das funções típicas da secretaria, desenvolvidas por meio de programas e projetos ou missões de caráter permanente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200361366Legislação EstadualA remuneração do servidor público do Estado do Rio Grande do Norte tem seu regramento específico previsto na Lei Complementar estadual 122/1994, a qua...Questão 457941200535595Legislação EstadualA lei complementar estadual n. 122/1994 determina que o servidor do Estado do Rio Grande do Norte responda civil, penal e administrativamente pelo exe...Questão 457941200627633Legislação EstadualO Colégio de Procuradores de Justiça é órgão deliberativo da Administração Superior do Ministério Público, composto por todos procuradores de justiça ...Questão 457941200777646Legislação EstadualO servidor público do Estado do Rio Grande do Norte tem regime jurídico próprio para fins de estabilidade e promoção. Dessa forma, em consonância com ...Questão 457941201171282Legislação EstadualJoão Vitor, servidor da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP), que havia sido aposentado por invalidez, retornou ao ser...Questão 457941201336133Legislação EstadualEstabelecer critérios para a proteção contra incêndios em edificações e áreas de risco por meio de extintores de incêndio (portáteis ou sobrerrodas), ...Questão 457941201490642Legislação EstadualA Instrução Técnica n° 22/2011, do Corpo de Bombeiros Militar do estado de São Paulo, fixa as condições necessárias exigíveis para dimensionamento, in...Questão 457941201749979Legislação EstadualEm Natal, a Lei Municipal Djalma Maranhão de incentivo à cultura (Lei 4.838/97) concede incentivo fiscal através do Imposto Sobre Serviço (ISS) e do I...Questão 457941201759344Legislação EstadualA Lei do Registro do Patrimônio Vivo do Rio Grande do Norte, Lei Estadual nº 9.032, de 27 de novembro de 2007, tem como principais objetivos valorizar...Questão 457941201834972Legislação EstadualO servidor público pode, eventualmente, lograr êxito em eleição para cargo político. Nessa hipótese, a legislação do Rio Grande do Norte prevê que o s...