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Podemos definir a interpretação das normas constitucionais como as diferentes possibilidades de analisá-las dentro de um plano metodológico. Desta for...
A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:
De acordo com a Carta Magna Brasileira, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de quantos Ministros?
Referente à proposta de emenda constitucional, pode-se afirmar que:
Em regra geral é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Poderá em alguns casos a lei permitir se houver compatibilidade de horários, como ...
A Constituição determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Acerca dos servidores públicos...
Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta no que diz relação à competência dos municípios:
Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal (1988) dizem respeito a:
Sobre os Crimes de Responsabilidade do Presidente da República é correto afirmar que:
“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II da CF). Este conceito aplica-se ao princípio da a...