Proferida sentença em reclamação trabalhista, u...

457941200074164

Ano: 2011Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Partes e Representação Processual | Audiência, Conciliação e Defesa

Proferida sentença em reclamação trabalhista, um único título foi deferido: horas extras, no valor de R$ 15.000,00. Realizada audiência de conciliação em execução, as partes se conciliaram. A executada se comprometeu a pagar ao exequente, para quitação do valor deferido na ação, R$ 10.000,00, em duas parcelas de R$ 5.000,00.

Considerando a jurisprudência do TST, as contribuições previdenciarias são devidas:

pelo valor mensal das horas extras deferidas, agregado ao do salário pago, no momento da prestação dos serviços;

pelo valor do acordo formulado;

pelo valor das horas extras, que deixou de ser quitado no momento do trabalho prestado;

pelo valor deferido na sentença;

nenhuma das alternativas anteriores.

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pelo valor mensal das horas extras deferidas, agregado ao do salário pago, no momento da prestação dos serviços;

pelo valor do acordo formulado;

pelo valor das horas extras, que deixou de ser quitado no momento do trabalho prestado;

pelo valor deferido na sentença;

nenhuma das alternativas anteriores.

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