Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200074266Segundo as normas de direitos fundamentais previstas na Constituição Federal, a apreciação, pelo Poder Judiciário, de le...1457941200074266Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Ji-Paraná - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioSegundo as normas de direitos fundamentais previstas na Constituição Federal, a apreciação, pelo Poder Judiciário, de lesão ou ameaça a direito:Adepende de autorização legal específica. Bpode ser afastada por ordem da autoridade policial ou do representante do Ministério Público. Csujeita-se apenas às excludentes previstas em lei. Dnão pode ser afastada nem mesmo por expressa previsão legal.Epode ser afastada por lei ou por ato discricionário da autoridade administrativa competente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105517Direito ConstitucionalLeia as proposições a seguir sobre a função do Juiz de Paz. I - Exercerá mandato de 04 (quatro) anos. II - Terá competência para, na forma da lei, cel...Questão 457941200150675Direito ConstitucionalCompete aos Estados da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição vigente, a exploração do serviço público de:Questão 457941200599866Direito ConstitucionalA perda de cargo público ocupado por servidor estável, consoante disciplina , conform e a Constituição Federal, em seu art. 41, § 1º, poderá ocorrer m...Questão 457941200706072Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201080797Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios. Emseu...Questão 457941201168308Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a quem compete exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras?Questão 457941201206848Direito ConstitucionalEntre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos expressamente no artigo 7° da Constituição Federal de 1988 estão:Questão 457941201711321Direito ConstitucionalO servidor público que exercer mandato eletivo federal, estadual ou distrital:Questão 457941201811694Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.Questão 457941202042953Direito ConstitucionalQual a alternativa correta, quanto aos dispositivos constitucionais que tratam dos servidores públicos?