Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200074298De acordo com a Lei Complementar nº 948/2019, assinale a alternativa que apresenta três princípios estruturadores da Lei...1457941200074298Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979De acordo com a Lei Complementar nº 948/2019, assinale a alternativa que apresenta três princípios estruturadores da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). AA melhoria da qualidade de vida da população e redução das desigualdades socioespaciais; a valorização da ordem urbanística como função pública; e a valorização da ordem fundiária como função pública.BO estabelecimento de critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo; o complemento às políticas de ordenamento territorial e de expansão urbana; e a justa distribuição da propriedade urbana.CA garantia da função social da propriedade urbana; o controle eficaz do uso e da ocupação do solo urbano; e a gestão democrática da cidade com inclusão e participação social.DA descentralização da oferta de habitação e dos equipamentos; a promoção da dinâmica urbana; e a realização de melhor integração do espaço público com o privado.EO estabelecimento de critérios para a implantação de edificações em lote ou projeção; a inclusão de parâmetros urbanísticos específicos além dos estipulados no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT); e a determinação de metodologias e critérios para o controle eficaz do uso e de ocupação do solo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200353616Direito UrbanísticoCom relação ao Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que apresenta uma das disposições acerca da usucapião especial de imóvel urbano.Questão 457941200460609Direito UrbanísticoA Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – Lei Complementar nº 948/2019 – define os parâmetros para as vagas de veículos no interior dos lotes ou das pr...Questão 457941200730983Direito UrbanísticoConsiderando os instrumentos de política urbana trazidos no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta quanto ao disciplinamento do Imposto so...Questão 457941201116369Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), qual é a função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa?Questão 457941201263839Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei no 12.587/2012, promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos d...Questão 457941201397201Direito UrbanísticoA respeito da regra de outorga onerosa do direito de construir, na forma prevista no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201441633Direito UrbanísticoQual instituto do Estatuto da Cidade permite que lei específica, baseada no plano diretor, disponha sobre as áreas que gerem a obrigação do proprietár...Questão 457941201451266Direito UrbanísticoEm determinadas situações, a Lei Complementar nº 803/2009 prevê a interdição de parcelamentos do solo, empreendimentos ou atividades. Assinale a alter...Questão 457941201536409Direito UrbanísticoEm relação às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, fixadas na Lei no 12.587/2012, assinale a alternativa correta.Questão 457941201890119Direito UrbanísticoA Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída na Lei nº 12.587/2012, assim como todas as políticas criadas no Brasil, possui princípios, diretr...