Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941200074318Promulgada a Lei Orgânica, caberá ao Município, no prazo de (01) um ano, a contar de sua publicação, instituir, ou adapt...1457941200074318Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei Orgânica Municipal de Santa LuziaPromulgada a Lei Orgânica, caberá ao Município, no prazo de (01) um ano, a contar de sua publicação, instituir, ou adaptar às normas nela contidas, exceto:AOs estatutos das Sociedades Anônimas do Município.BO Regimento Interno da Câmara Municipal CO Código Tributário do MunicípioDA Lei de Organização Administrativa da Prefeitura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076447Legislação Municipal (Maranhão)Qual o principal objetivo da Comissão de Desportes e Lazer criada pelo Município:Questão 457941200134958Legislação Municipal (Maranhão)Conforme letra de lei, no art.99, da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, pertencem ao Município:Questão 457941200232246Legislação Municipal (Maranhão)Assinale a única alternativa incorreta com base na lei orgânica municipal de Santa Luzia -MA.Questão 457941200635894Legislação Municipal (Maranhão)De Acordo com a Lei orgânica Municipal compete ao município de Rosário - MA, exceto:Questão 457941200943531Legislação Municipal (Maranhão)Conforme o art.189, caput da Lei Orgânica de Rosário. Em qual situação a Lei de Orçamento NÃO poderá conter normas:Questão 457941201129531Legislação Municipal (Maranhão)Acerca das disposições previstas acerca das prerrogativas dos vereadores na Lei Orgânica do Município de Rosário, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201190273Legislação Municipal (Maranhão)Se o vereador comparecer às Sessões embriagado, qual sanção poderá sofrer:Questão 457941201295330Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, o Vereador poderá:Questão 457941201765112Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cururupu, sobre a perda de mandato do Prefeito, assinale a alternativa correta:Questão 457941201835364Legislação Municipal (Maranhão)Qual é o período de mandato estabelecido para o Prefeito e o Vice-Prefeito de Rosário, conforme a Lei Orgânica do município: