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O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Assinale a alternativa que apresent...
Conforme dispõe a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não:
Observe os itens a seguir sobre a Administração Pública na Constituição Federal de 1988.I. o prazo de validade do concurso público será de até três an...
A República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais rege-se, dentre outros, pelo princípio:
NÃO é um princípio fundamental da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição.
O Município, respeitado o disposto pela Constituição Federal, reger-se-á por Lei orgânica:
Estão prescritos no Art. 6º da Constituição Federal uma série de DIREITOS SOCIAIS mais ou menos abstratos, que precisam ser regulamentados por outras ...
O “Princípio da igualdade” é expresso em qual direito fundamental da Constituição Federal?
Assinale a alternativa incorreta de acordo com as previsões da Constituição Federal:
A Constituição Federal prevê os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sobre o tema, assinale a alternativa que contém os direitos constituciona...