O Mandado de segurança contra ato de juiz federal é julgado pelo:

Conforme dispõe a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não:

A República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais rege-se, dentre outros, pelo princípio:

NÃO é um princípio fundamental da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição.

O Município, respeitado o disposto pela Constituição Federal, reger-se-á por Lei orgânica:

O “Princípio da igualdade” é expresso em qual direito fundamental da Constituição Federal?

A Constituição Federal prevê os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sobre o tema, assinale a alternativa que contém os direitos constituciona...