Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200074622Nos termos da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O órgão ou a entidade pública deverá autori...1457941200074622Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 10ª Região (AP e PA)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNos termos da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200621950Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item a seguir, a respeito do acesso à informação. A transparência ativa é um princí...Questão 457941200669837Legislação FederalQuanto ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.As atividades dos Conselhos Fede...Questão 457941200960178Legislação FederalQuanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.A punibilidade de profissional liberal prescreve em dois anos, contados ...Questão 457941201089594Legislação FederalNo que diz respeito ao registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis técnicos no SINCET...Questão 457941201154506Legislação FederalConforme a Lei n.° 5.194/1966, julgue o item, acerca da regulação do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.Os Consel...Questão 457941201297048Legislação FederalO Decreto n.º 5.626/2005, regulamenta a Lei n.º 10.436/2002, pormenorizando questões concernentes a ela. Considerando esses dispositivos, julgue o ite...Questão 457941201473414Legislação FederalCom base na Lei n.° 5.524/1968, julgue o item.É vedado ao técnico industrial de nível médio prestar assistência técnica no estudo e no desenvolvimento...Questão 457941201478852Legislação FederalÉ concedida à Fundação isenção de todos os tributos estaduais que incidam ou venham a incidir sobre seus bens ou serviços.Questão 457941201510499Legislação FederalA Comissão de Ética Profissional do Sesc‐DF será constituída porQuestão 457941201938391Legislação FederalA Lei nº 3.268/57 estabelece normas gerais sobre a composição do Conselho Federal de Medicina, definindo número de conselheiros e o procedimento para ...