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A respeito da competência, de acordo com as Súmulas dos Tribunais Superiores È incorreto afirmar:
“Fenício” foi denunciado pela prática de furto simples e o Juiz rejeitou de plano a peça inaugural da persecutio criminis, entendendo, in casu, que se...
Sobre a competência em matéria processual penal é correto afirmar que:
Em reverência aos mais recentes entendimentos sufragados pelo Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa incorreta:
Considerando as situações hipotéticas que podem surgir no âmbito de uma persecução penal, indique a alternativa correta:
Procedimento incidental, o desaforamento consiste no deslocamento da competência de uma comarca para outra, para que nesta seja realizado o julgamento...
O mestre Pontes de Miranda, sobre os embargos infringentes, ensina que "os melhores julgamentos, os mais completamente lastruídos e os mais proficient...
Dentre as afirmações abaixo:I - São requisitos de validade subjetivos do processo penal a competência e imparcialidade do juiz, a legitimatio ad proce...
No âmbito dos recursos na seara processual penal, é correto afirmar que:
Sobre o tema referente aos recursos no processo penal, assinale a alternativa correta: