Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200074786A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, inclusive por interpretação, conforme a Constituição e ...1457941200074786Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCA declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, inclusive por interpretação, conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, tem eficácia:Ainter partes, mas atingirá todos os órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública.Binter partes, podendo o Supremo Tribunal Federal atribuir efeito vinculante aos órgãos do Poder Judiciário.Cerga omnes e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário, sem atingir a Administração Pública.Dinter partes, podendo o Supremo Tribunal Federal atribuir efeito vinculante aos órgãos da Administração Pública.Eerga omnes e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230436Direito ConstitucionalSegundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias fundamentais do indivíduo, EXCETO:Questão 457941200251014Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO contém um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais estendidos aos servidores ocupantes de cargo público, de acor...Questão 457941200323027Direito ConstitucionalEstão entre os direitos e deveres individuais e coletivos assegurados pela Constituição Federal vigente: I. A livre manifestação do pensamento, sendo ...Questão 457941200359955Direito ConstitucionalAfonso, brasileiro de 74 anos e analfabeto, estava assistindo à propaganda eleitoral quando se encantou pela proposta de um candidato. Decidiu então q...Questão 457941200394786Direito ConstitucionalÉ promulgada Emenda à Constituição alterando a técnica de repartição de competências entre os entes federados, com a finalidade de instituir poderes r...Questão 457941200426299Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que se refere ao processo legislativo, de acordo com as disposições constitucionais e o entendimento do STF.Questão 457941200448832Direito ConstitucionalO total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e demais gastos com pessoal inativo e pensionistas, nos termo...Questão 457941200725663Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que NÃO representa um remédio constitucional.Questão 457941201234300Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O Estado protegerá as manifestaç...Questão 457941202040839Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade: