Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200074920Com base no que a lei que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas dispõe so...1457941200074920Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos CivisCom base no que a lei que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas dispõe sobre licenças concedidas a servidor, assinale a opção correta. AÉ vedada a concessão de licença por motivo de doença de madrasta ou padrasto de servidor. BAos servidores nomeados ou redistribuídos que não tenham completado cinco anos de exercício no cargo é vedada a concessão de licença para tratar de assuntos particulares. CO servidor que esteja de licença por motivo de doença em pessoa da família não poderá exercer atividade remunerada. DA licença para tratar de assuntos particulares somente pode ser interrompida a pedido do servidor. EO prazo máximo da licença concedida a servidor por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro é de 24 meses. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073265Legislação EstadualTendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Por ter ingressado no serviço público efetivo em 2013, Jairo poderá cumular be...Questão 457941200138591Legislação EstadualA respeito da apreensão de mercadoria pelo fisco e do processo administrativo fiscal, julgue o próximo item, considerando o Decreto n.º 33.269/2011 e ...Questão 457941200547531Legislação EstadualAcerca das disposições legais relacionadas ao PAD e ao seu julgamento, assinale a opção correta.Questão 457941200665005Legislação EstadualConsiderando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a ...Questão 457941200837919Legislação EstadualCom base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.A remoção condiciona-se, em todas as suas modalidades, ao interesse do ser...Questão 457941200931517Legislação EstadualA penalidade máxima a ser aplicada a Otávio é a demissão.Questão 457941201143396Legislação EstadualCom base nos dispositivos da Constituição do Estado do Ceará acerca da fiscalização financeira, assinale a opção correta.Questão 457941201195786Legislação EstadualCom referência ao regime de previdência complementar dos servidores do DF, julgue o próximo item, com base na Lei Complementar Distrital n.º 932/2017....Questão 457941201833490Legislação EstadualEm relação aos aspectos atinentes ao fato gerador e à cobrança do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITC...Questão 457941201839469Legislação EstadualNo que se refere ao sistema de compras no âmbito da administração pública do estado do Ceará, julgue o item seguinte, com base no Decreto estadual n.º...