Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200075219Com relação à Organização dos Poderes na Constituição Federal, assinale a opção INCORRETA.1457941200075219Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Procedimento Legislativo | Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Senado | Câmara Com relação à Organização dos Poderes na Constituição Federal, assinale a opção INCORRETA. AÉ de competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar referendo e convocar plebiscito. BCompete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. CÉ vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa à nacionalidade, cidadania, direitos políticos e direito eleitoral. DOs Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. ECompete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República, o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200260497Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que completa de forma INCORRETA a lacuna do enunciado abaixo. Nos termos do artigo 130-A da Constituição Federal, compete ao Co...Questão 457941200282753Direito ConstitucionalAinda em relação à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentais, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as...Questão 457941200448588Direito ConstitucionalDe acordo com o tratamento constitucional dispensado aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200457363Direito ConstitucionalAtento ao que preceitua o artigo 51 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que compete privativamente à Câmara dos DeputadosQuestão 457941200989813Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, NÃO é função institucional do Ministério Público:Questão 457941201109767Direito ConstitucionalOs conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos no Brasil, criados a partir da Constituição Federal de 1998, estão associados àQuestão 457941201234438Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o tratamento que lhes dá a Constituição Fed...Questão 457941201746566Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa correta.Questão 457941201847210Direito ConstitucionalConsiderando os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar queQuestão 457941201900872Direito ConstitucionalSegundo a disciplina constitucional do direito à inviolabilidade do domicílio, considere as seguintes afirmações. I. Em razão do caráter emergencial, ...