Quanto à representação para instauração de inquérito civil, assinale a alternativa correta.

A representação não pode ser feita por co-legitimado à ação civil pública que, entendendo cabível a sua pretensão, deve ingressar em Juízo.

Se o membro do Ministério Público a quem for dirigida a representação não tiver atribuição para investigar o fato noticiado, deve remetê-la ao membro com atribuição.

A representação deve ser escrita.

Indeferida a representação, é cabível recurso do representante ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, não podendo o Promotor de Justiça se retratar da decisão de indeferimento.

O representante deve comprovar a sua qualidade de cidadão.

Quanto à representação para instauração de inquérito civil, assinale a alternativa correta.

A) A representação não pode ser feita por co-legitimado à ação civil pública que, entendendo cabível a sua pretensão, deve ingressar em Juízo. | B) Se o membro do Ministério Público a quem for dirigida a representação não tiver atribuição para investigar o fato noticiado, deve remetê-la ao membro com atribuição. | C) A representação deve ser escrita. | D) Indeferida a representação, é cabível recurso do representante ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, não podendo o Promotor de Justiça se retratar da decisão de indeferimento. | E) O representante deve comprovar a sua qualidade de cidadão.

Quanto à representação para instauração de inquéri...

Questão 457941200399645Legislação Federal

É correto afirmar:

#Lei da Ação Civil Pública

Questão 457941200476504Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941200838560Legislação Federal

Diante da constatação de atos lesivos à administração pública, decorrentes de fraude praticada pelos representantes de uma pessoa jurídica, que manipu...

#Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)

Questão 457941201201670Legislação Federal

Com relação ao compromisso de ajustamento de conduta, é correto afirmar:

#Lei da Ação Civil Pública

Questão 457941201640872Legislação Federal

Analise as afirmações acerca da Lei Complementar no 105/2001, que trata do Sigilo Bancário.Não constitui violação do dever de sigilo, dispensando a pr...

#Lei Complementar 105/2001 - Sigilo Bancário

Questão 457941202029941Legislação Federal

À vista das regras contidas no Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.

#Estatuto da Igualdade Racial

Quanto à representação para instauração de inquérito civil, assinal...

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