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Ao se celebrar um negócio jurídico podem-se pactuar obrigações exigíveis em caso de inexecução, entre as quais, a cláusula penal que, hodiernamente .
Sâo pessoas jurídicas de direito público interno
Sobre a responsabilidade civil, está INCORRETA a seguinte afirmação:
Assinale a alternativa CORRETA:
A propósito das obrigações solidárias, é CORRETO afirmar:
Com relação aos defeitos do negócio jurídico, está INCORRETA a seguinte proposição:
A propósito da prescrição e da decadência no direito civil, é CORRETO afirmar:
Conforme disposto no Código Civil, em caso de assunção de dívida, extinguem-se as garantias especiais originariamente dadas pelo devedor primitivo. Se...
Leia as assertivas que se seguem e assinale, abaixo, a alternativa CORRETA:I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.II. Os prazos pres...
Corn relação aos fatos jurídicos, está INCORRETA a seguinte proposição: