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Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos ...

📅 2023🏢 FGV🎯 Câmara dos Deputados📚 Medicina: Clínica e Saúde Pública
#Legislação do Sistema Único de Saúde#Resoluções do Conselho Federal de Medicina#Legislação Médica

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Medicina: Clínica e Saúde Pública, especificamente sobre Legislação do Sistema Único de Saúde, Resoluções do Conselho Federal de Medicina, Legislação Médica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200075756
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde | Resoluções do Conselho Federal de Medicina | Legislação Médica
Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer os requisitos a seguir, independentemente de outros que venham a ser determinados pela ANS.

I. Registro no Conselho Federal de Medicina, conforme o caso, em cumprimento ao disposto no Art. 1º da Lei nº 6.839/1980.

II. Descrição simplificada dos serviços de saúde próprios oferecidos e daqueles a serem prestados por terceiros.

III. Descrição de suas instalações e equipamentos destinados a prestação de serviços. IV. Especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria.

V. Demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados.

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