Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200075954De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, a reclamação contra a cobrança indevida de custas, emolumentos e despesas dete...1457941200075954Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Regimento de Custas da Justiça do DF (Decreto-lei 115/1967)De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, a reclamação contra a cobrança indevida de custas, emolumentos e despesas determinada em ação judicial deve ser dirigida pelo interessado, por petição, aoAjuiz corregedor. Bsegundo vice-presidente do TJDFT. CConselho Especial do TJDFT. Dpresidente do TJDFT. Eprimeiro vice-presidente do TJDFT ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164165Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Caso esteja vago, o cargo em comissão de diretor da Secretaria de Ofícios Judiciais poderá ser ocupado por bacharel em direito, em administração ou em...Questão 457941200275494Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Compete ao diretor de secretaria dos ofícios judiciais a distribuição dos serviços da secretaria da vara.Questão 457941200305517Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca da estrutura do Poder Judiciário do estado da Bahia, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.Questão 457941200781420Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre porQuestão 457941200884698Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, um serventuário da justiça que for reincidente na exigência de qualquer vantagem pecuniária indevida, além d...Questão 457941200970879Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)As Câmaras Cíveis Reunidas do TJSE, compostas por quatro desembargadores, funcionam com quórum mínimo de três desembargadores.Questão 457941201468535Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considere que os seguintes juízes de direito substitutos do TJDFT tenham realizado o mesmo concurso público para o ingresso na carreira e tenham sido ...Questão 457941201573201Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com as normas da CGJ/ES, as escrituras devem ser lavradas em livro específico, sendo permitido o desdobramento dos livros de escrituras em s...Questão 457941201664918Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Suponha que os interessados em uma escritura pública de compra e venda compareçam ao cartório para a lavratura do documento, tendo faltado apenas a mu...Questão 457941201669494Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Os tribunais do júri compõem a justiça do DF e dos territórios.