De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, que...

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, que estabelece o novo Código Florestal, a Amazônia Legal é definida como:

Os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso, e as regiões localizadas ao norte do paralelo 13º S, nos Estados de Tocantins e Goiás, e a oeste do meridiano de 44º W, no Estado do Maranhão.

Os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Goiás, e as regiões localizadas ao norte do paralelo 13º S, nos Estados de Tocantins e Goiás, e a oeste do meridiano de 44º W, no Estado do Maranhão.

Os Estados do Rio de Janeiro, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso, e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, nos Estados de Tocantins e Goiás, e a oeste do meridiano de 44º W, no Estado do Maranhão.

Os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Goiás, e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, nos Estados de Tocantins e Goiás, e a oeste do meridiano de 44º W, no Estado de São Paulo.

Os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Goiás, e as áreas situadas ao norte do paralelo 13º S, nos Estados de Tocantins e Goiás, e a oeste do meridiano de 44º W, no Estado do Maranhão.

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