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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Iraí - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Iraí.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o estabelecido na Lei nº 3.400/2023, que institui os requisitos urbanísticos no município de Iraí/RS, as edificações, segundo as características próprias de cada zona, são reguladas através dos seguintes "requisitos urbanísticos", os quais se constituem em "dispositivos de controle das edificações", entendendo-se como tal os limites estabelecidos para elas:
I. Coeficiente Ideal (CI).
II. Taxa de Desobstrução (TD).
III. Índice de Aproveitamento (IA).
IV. Recuos obrigatórios de ajardinamento e viário.
Quais estão corretas?