A respeito das atribuições constitucionais da polícia judiciária e da
organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro,
assinale a opção correta.
A O DF, como ente federativo sui generis , possui
as competências legislativas reservadas aos estados, mas não
aos municípios; entretanto, no que se refere ao aspecto
tributário, ele possui as mesmas competências que os estados
e municípios dispõem.
B Todos os anos, as contas dos municípios devem ficar, durante
sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para
exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade
dessas contas, nos termos da lei.
C As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira,
exercem as funções de polícia judiciária e de apuração de
infrações penais, sejam elas civis ou militares.
D Dirigidas por delegados de polícia, as polícias civis
subordinam-se aos governadores dos respectivos estados,
com exceção da polícia civil do DF, que é organizada e
mantida pela União.
E Os territórios não são entes federativos; assim, na hipótese de
vir a ser criado um território federal, ele não disporá de
representação na Câmara dos Deputados nem no Senado
Federal.