Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200076470Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Município, exceto:1457941200076470Ano: 2020Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Vargem Bonita - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosSegundo a Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Município, exceto:ACriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. BOrganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.CExercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.DPromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159911Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é correto afirmar que não está entre as condições de elegibilidade:Questão 457941200387581Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941200420343Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, sobre o Sistema Tributário é correto afirmar:Questão 457941200585252Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo correto afirmar queQuestão 457941200778441Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é correto afirmar que é imposto municipal aquele sobre:Questão 457941200821260Direito ConstitucionalO processo legislativo previsto na Constituição Federal está de acordo com o que se afirma em:Questão 457941200944552Direito ConstitucionalÉ proibida, em regra, a acumulação de cargos públicos, no entanto é permitida, excepcionalmente:Questão 457941201413795Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201575544Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é de competênciaQuestão 457941201582071Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o Município reger-seá por