Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200076504Em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.1457941200076504Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal | Prisão e Liberdade ProvisóriaEm relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.AToda pessoa presa estará sujeita à identificação civil e criminal.BNinguém será preso, salvo nos casos de flagrante delito ou por ordem fundamentada da autoridade judiciária competente, exceto nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, previstos em lei.CA concessão de habeas corpus exige lesão efetiva à liberdade de locomoção, não se admitindo o uso de tal garantia quando se tratar de mera ameaça. DComo a prisão é medida excepcional e submetida ao sigilo, a identificação dos responsáveis pela medida é facultativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010634Direito Processual PenalA respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item.É permitido ao juiz, caso entenda por séria e fundada a controvérsia sobre o est...Questão 457941200103234Direito Processual PenalConsiderando o princípio da congruência no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941200203841Direito Processual PenalA interposição de recurso em sentido estrito é cabívelQuestão 457941200258110Direito Processual PenalEm razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações referentes à instauração de inquéri...Questão 457941200370703Direito Processual PenalJulgue o item, relativo à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de violência domést...Questão 457941200774232Direito Processual PenalO Ministério Público não poderá desistir da ação penal.Questão 457941201376761Direito Processual PenalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a gravação de conv...Questão 457941201712756Direito Processual PenalEm relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941201823326Direito Processual PenalNo que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue o item seguinte.Em investiga...Questão 457941202045372Direito Processual PenalDas decisões proferidas pelo juiz das execuções cabe, em regra,