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Q: Considera-se condutas tipificadoras de crime contra o meio ambiente passível da aplicação de pena de detenção de seis meses a um ano, e multa: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da f

A) incorre nas mesmas penas. | B) estará sujeito apenas a aplicação da penalidade de multa. | C) incorre nas mesmas penas, mas terá a pena corporal reduzida à metade. | D) incorre nas mesmas penas, mas terá a pena corporal reduzida de um sexto a um terço. | E) pratica conduta atípica.

457941200076526

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Considera-se condutas tipificadoras de crime contra o meio ambiente passível da aplicação de pena de detenção de seis meses a um ano, e multa: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Neste caso, quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural

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