Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200076789No âmbito do Direito do Consumidor, assinale a alternativa que está de acordo com posicionamento sumulado do Superior Tr...1457941200076789Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos de Consumo | Direito Contratual do Consumidor | Tutela Jurídica do Consumidor | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorNo âmbito do Direito do Consumidor, assinale a alternativa que está de acordo com posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça (STJ): AAs instituições de ensino superior respondem subjetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sobre o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação.BO Ministério Público não tem legitimidade para pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado.CO Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.DA cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188413Direito do ConsumidorEm relação aos elementos caracterizadores da relação consumerista, é correto afirmar:Questão 457941200279053Direito do ConsumidorDeterminado restaurante, em sua peça publicitária, anuncia: “Aqui você come o melhor quibe do Brasil”. Referida afirmação é denominada:Questão 457941200720680Direito do ConsumidorSobre o momento da conclusão do contrato na Internet, assinale a alternativa falsa:Questão 457941200945489Direito do ConsumidorSegundo lição de Hugo Nigro Mazilli, entre o interesse público e privado, há interesses metaindividuais ou coletivos, referentes a um grupo de pessoas...Questão 457941201362048Direito do ConsumidorSobre o Código de Defesa do Consumidor, analise as proposições abaixo:I. o consumidor terá direito à informação adequada e clara sobre os diferentes p...Questão 457941201507734Direito do ConsumidorAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201521332Direito do ConsumidorEm relação aos interesses transindividuais, assinale a opção correta:Questão 457941201780471Direito do ConsumidorAssinale a afirmativa correta.Questão 457941201931263Direito do ConsumidorAcerca da legitimidade ativa do Ministério Público para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, bem como do posiciona...Questão 457941202049721Direito do ConsumidorConsiderando os princípios e direitos básicos que regem o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta: