Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200076973A respeito da Ordem Tributária estabelecida pela Constituição Federal da República, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200076973Ano: 2014Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Limeira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional A respeito da Ordem Tributária estabelecida pela Constituição Federal da República, assinale a alternativa INCORRETA. ACabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.BCabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. CSempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.DAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104551Direito ConstitucionalA forma de recrutamento e seleção que deve ser utilizada pelo setor público éQuestão 457941200345836Direito ConstitucionalLegislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, é de competênciaQuestão 457941200533633Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, são órgãos do poder judiciário, EXCETO,Questão 457941200534123Direito ConstitucionalO artigo 74, da Constituição Federal, expressa que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle in...Questão 457941200752368Direito ConstitucionalA respeito das limitações do poder de tributar, definidos na Constituição Federal, analise as proposições abaixo. I. É vedado à União, aos Estados, ao...Questão 457941201057181Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípiosQuestão 457941201200054Direito ConstitucionalQuanto à fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório, de acordo com o artigo 39, parágrafo 1º da Constituição...Questão 457941201236667Direito ConstitucionalNo contexto das disposições do artigo 40 da Constituição Federal, a respeito do regime próprio de previdência social, assinale a alternativa que preen...Questão 457941201492850Direito ConstitucionalA Constituição Federal poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941201528007Direito ConstitucionalConsiderando a situação de um assessor de vereador que foi aprovado em concurso para o cargo de auxiliar administrativo, com provimento efetivo na Câm...