Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200076986Acerca da lei de improbidade administrativa, julgue o item. Nos termos do art. 1.o da Lei 8.429/1992, podem ser sujeitos...1457941200076986Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaAcerca da lei de improbidade administrativa, julgue o item. Nos termos do art. 1.o da Lei 8.429/1992, podem ser sujeitos ativos do ato de improbidade as pessoas políticas da administração direta.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003146Direito AdministrativoCom base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O interessad...Questão 457941200375816Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, salvo disposição legal em sentido diverso, o prazo para interposição de recurso administrativo é deQuestão 457941200574217Direito AdministrativoQuanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.Na descentralização da atividade...Questão 457941200906802Direito AdministrativoSegundo o disposto na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A intimação do interessado será, necessariamente, realizada pessoalmente, no endereço por ele ...Questão 457941201169593Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.A ação...Questão 457941201435429Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, vale destacar que as atividades de instrução destinadas a averiguar e co...Questão 457941201448098Direito AdministrativoO Estado, no exercício da busca pelo interesse coletivo, dispõe de prerrogativas e poderes para instrumentalizar essa atuação. Quanto aos poderes admi...Questão 457941201495791Direito AdministrativoTendo em vista as disposições da Lei n.° 14.233/2021, julgue o item.Por remissão expressa, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro também ...Questão 457941201637853Direito AdministrativoConsoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcioname...Questão 457941202012602Direito AdministrativoCom base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o próximo item.Entre outros objetos contratuais, a Lei a...