O alienante deixa de ser responsável pelos tributos devidos até a d...

Se um devedor da fazenda pública, receoso de que seu veículo seja levado a leilão em execução movida pelo governo contra ele, onerar tal veículo com c...

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca de competência tributária, limitações ao poder de tributar e tributos dos diferente...

O imposto é uma espécie de tributo.

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do direito sucessório e da responsabilidade c...

O princípio da essencialidade do ICMS

Por ser tributo sujeito ao autolançamento, não será admitida a repetição de indébito, podendo o valor pago a maior ser utilizado pelo contribuinte em ...