Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200739633O princípio da legalidade não obsta a possibilidade de que a definição de alguns conceitos seja realizada no plano infra...1457941200739633Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade TributáriaTexto associadoAcerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seseguem. O princípio da legalidade não obsta a possibilidade de que a definição de alguns conceitos seja realizada no plano infralegal, por determinação legal. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200276296Direito TributárioCom base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento, bem como na Lei n.º...Questão 457941200554347Direito TributárioO princípio tributário que transfere o ônus fiscal do contribuinte de direito para o contribuinte de fato é o princípio do(a)Questão 457941200584784Direito TributárioNo que concerne à legislação aplicada a microempresas e a empresas de pequeno porte, assinale a opção correta.Questão 457941200949649Direito TributárioCom relação ao poder de polícia administrativa, julgue o item abaixoO exercício do poder de polícia administrativa é um dos fatos geradores da cobranç...Questão 457941201074353Direito TributárioAcerca do Sistema Tributário Nacional e suas especificidades, julgue o item que se segue.O art. 153 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre algum...Questão 457941201281682Direito TributárioO conceito legal de prestação de serviços sobre a qual deve incidir o imposto sobre serviços de qualquer natureza está estabelecidoQuestão 457941201293788Direito TributárioSe a lei atribuir a um terceiro a responsabilidade de pagar certa obrigação tributária, o contribuinte ficará, automaticamente, excluído do dever de p...Questão 457941201459523Direito TributárioEm relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os seguintes itens.Não serão retidos os valores correspondentes...Questão 457941201718983Direito TributárioEm relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, julgue o item que se seguem.Os lançamentos do IPTU e do IPVA são t...Questão 457941202049609Direito TributárioJulgue o item subsecutivo no que se refere aos tributos no Brasil. Os recursos advindos do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), que é ...