De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos...

Q: De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordi

A) importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. | B) podendo deixar de comparecer somente na hipótese de doença, comprovada por meio de atestado médico. | C) ficando sujeitos a responderem por crime de desobediência na hipótese de não comparecimento. | D) ficando sujeitos a responderem processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal, no caso de não comparecimento. | E) importando em ato de improbidade administrativa a ausência injustificada.

457941200077411

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Senado | Câmara

De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado,

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