Um projeto de viaduto sobre o Córrego Azul, um
pequeno córrego urbano que atravessa um bairro
residencial e comercial densamente povoado, teve como
objetivo aliviar os gargalos crônicos de tráfego em um
cruzamento importante. A estrutura de 200 metros foi
projetada para transportar 20.000 veículos diariamente,
conectando duas avenidas principais. A construção
começou sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou licença ambiental prévia, o que levou a uma liminar do
Ministério Público citando possíveis danos ecológicos,
incluindo contaminação de córregos e perturbação da
fauna local. A administração municipal argumentou que o
projeto, localizado em uma área urbana consolidada com
infraestrutura existente, estava isento de requisitos de
licenciamento. Ativistas ambientais destacaram o papel
do riacho como habitat para aves migratórias. Com base
na Resolução CONAMA nº 237/1997 e na Lei nº
6.938/1981, assinale a alternativa correta: