João, segurado do Regime Geral de Previdência Soci...

Q: João, segurado do Regime Geral de Previdência Social, ajuizou ação de revisão de benefício, em face da autarquia federal responsável pela gestão do referido regime, perante a Vara Única da Justiça Est

A) incompetente, salvo se a União delegar aos Estados competência para legislar sobre a Previdência Social. | B) competente, exigindo-se apenas que a Comarca não seja sede de vara federal. | C) competente, e os recursos interpostos contra suas decisões são julgados pelo Tribunal de Justiça a que está vinculado. | D) incompetente. | E) competente, caso a Comarca não seja sede de vara federal e a lei autorize a sua atuação.

457941200077661

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais

João, segurado do Regime Geral de Previdência Social, ajuizou ação de revisão de benefício, em face da autarquia federal responsável pela gestão do referido regime, perante a Vara Única da Justiça Estadual, da Comarca formada pelo Município Alfa, em cujo território está domiciliado.

Na situação descrita, é correto afirmar que o Juiz estadual, em relação ao processo e julgamento da causa, é

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