A fundação de direito privado Beta pretendia so...

457941200077744

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais

A fundação de direito privado Beta pretendia solicitar ao órgão competente do Estado Alfa a sua qualificação como organização social, mas tinha dúvidas em relação aos requisitos a serem preenchidos e às consequências dessa qualificação.

Ao consultar o seu advogado, foi corretamente informado a Beta que:

não é possível a obtenção da qualificação almejada, que somente pode ser deferida para as associações;

a qualificação é obtida a partir da celebração de contrato de gestão, ocasião em que Beta assumirá o compromisso de praticar os atos ajustados com o poder público.

a qualificação está condicionada à participação, no Conselho de Administração, entre outros membros, de representantes do poder público;

a qualificação está condicionada à distribuição de lucros, aos membros do Conselho Curador, na proporção máxima de 5% do proveito patrimonial obtido;

a qualificação independe de qualquer ato formal, bastando que Beta seja estruturada da forma prevista em lei, o que lhe permitirá celebrar contratos de gestão;

Gabarito comentado

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais

Ao consultar o seu advogado, foi corretamente informado a Beta que:

não é possível a obtenção da qualificação almejada, que somente pode ser deferida para as associações;

a qualificação é obtida a partir da celebração de contrato de gestão, ocasião em que Beta assumirá o compromisso de praticar os atos ajustados com o poder público.

a qualificação está condicionada à participação, no Conselho de Administração, entre outros membros, de representantes do poder público;

a qualificação está condicionada à distribuição de lucros, aos membros do Conselho Curador, na proporção máxima de 5% do proveito patrimonial obtido;

a qualificação independe de qualquer ato formal, bastando que Beta seja estruturada da forma prevista em lei, o que lhe permitirá celebrar contratos de gestão;

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