De acordo com a Lei nº 6.496, de 07 de dezembro de...

Q: De acordo com a Lei nº 6.496, de 07 de dezembro de 1977, em seu artigo 2º, qual é o principal objetivo da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)?

A) Definir e recolher impostos referentes a atividades de profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia.Definir e recolher impostos referentes a atividades de profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia. | B) Definir, apenas para efeitos profissionais, prazos, valores e licitados para execução de obras e prestação de serviços de engenharia, arquitetura e agronomia. | C) Definir, para efeitos legais, valores limites conforme licitação, para execução de obras e prestação de serviços profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia. | D) Definir, para efeitos legais, o prazo de início e término para execução de obras e prestação de serviços profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia. | E) Definir, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.

457941200077935

Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRF-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 6.496/1977

De acordo com a Lei nº 6.496, de 07 de dezembro de 1977, em seu artigo 2º, qual é o principal objetivo da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)?

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