Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941200077983A Lei nº 11.790/2008 alterou o art. 46 da Lei no 6.015/1973, para permitir o registro da declaração de nascimento fora d...1457941200077983Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos dos Registros Públicos e Lei 6.015/1973A Lei nº 11.790/2008 alterou o art. 46 da Lei no 6.015/1973, para permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais. Assinale a alternativa INCORRETA: AAs declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar do nascimento do interessado.BSe o Juiz não fixar prazo menor, o oficial deverá lavrar o assento dentro de cinco (5) dias, sob pena de pagar multa correspondente a um salário-mínimo da região. CO oficial do Registro Civil, se suspeitar da falsidade da declaração, poderá exigir prova suficiente. Persistindo a suspeita, o oficial encaminhará os autos ao juízo competente. DO requerimento de registro de nascimento fora do prazo será assinado por 2 (duas) testemunhas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024705Direito Notarial e RegistralO casamento é uma das atribuições do registro civil de pessoas naturais, cuja sistemática está prevista na Lei de Registros Púbicos (LRP – Lei nº 6.01...Questão 457941200289610Direito Notarial e RegistralEm um usucapião realizado junto a serventia deverá ser lavrado, por tabelião de notas, o seguinte documento que irá instruir o processo:Questão 457941200318575Direito Notarial e RegistralAcerca dos atos notariais disciplinados pelo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200333214Direito Notarial e RegistralAssinale a alternativa INCORRETA acerca do registro de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agência de notícias, de acordo com a ...Questão 457941200590508Direito Notarial e RegistralDe acordo com a Lei nº 8.935/1994, aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:Questão 457941200667302Direito Notarial e RegistralSobre o local de prestação dos serviços notariais e de registro, conforme diretrizes contidas na Lei nº 8.935/94, assinale a alternativa correta:Questão 457941201000116Direito Notarial e RegistralEm relação ao Registro de Imóveis, assinale a alternativa correta:Questão 457941201573102Direito Notarial e RegistralDe acordo com a Lei nº 6.015/1973, quando um imóvel for situado em duas ou mais circunscrições, será aberta a matrícula:Questão 457941201718823Direito Notarial e RegistralSabe-se que o registro de nascimento, uma das atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais – RCPN e conforme dados das Estatísticas do Registro ...Questão 457941201815983Direito Notarial e RegistralAcerca dos emolumentos é INCORRETO afirmar, de acordo com a Lei nº 10.169/2000: