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O Art. 122 do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul estabelece que o servidor estável, ao completar ...
As definições de educação são tão variadas quanto são as correntes e autores que se dedicaram ao estudo. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna ...
João é servidor público municipal de Erebango e, devido a uma limitação física, não pode mais exercer todas as funções de seu cargo. Após inspeção méd...
Nos termos do Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:
A Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de determinadas...
Para responder à questão , considere a Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões/RS.Conforme exposto no Art. 11, a administração pública diret...
Conforme disposto na Lei Orgânica, em relação ao que compete ao Município no exercício de sua autonomia, analise as assertivas abaixo e assinale V, se...
Com base no Capítulo II – Das Vantagens, analise as seguintes assertivas: I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento (5%)...
Sobre as definições apresentadas pelo Plano Diretor Participativo acerca do regime urbanístico da zona urbana de Panambi, analise as assertivas abaixo...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são delegados de confiança do Prefeito Municipal, por este livremente nomeados e exonerados, em nú...