De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 2000, ...

Q: De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 2000, em seu artigo 19, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita c

A) de admissão de servidores ou empregados. | B) de compensação financeira, exceto a que trata o § 9º do art. 201 da Constituição. | C) decorrentes de decisão extrajudicial. | D) relativas a incentivos à demissão voluntária. | E) com inativos e pensionistas, exceto quando pagas por intermédio de unidade gestora única.

457941200078228

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 2000, em seu artigo 19, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, de 50% para a União e 60% para Estados e Municípios. Na verificação do atendimento a esses limites, não serão computadas as despesas

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