Nos termos das Lei de Responsabilidade Fiscal, con...

Q: Nos termos das Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa:

A) De investimentos que se fizerem necessários durante o exercício de referência e os três subsequentes. | B) Decorrente da prorrogação de outra despesa inicialmente criada por prazo determinado. | C) De capital, que estabeleça para o ente a obrigação legal de sua execução por um período mínimo de quatro exercícios. | D) De pessoal, apurada somando-se a realizada no exercício em referência com as dos dois exercícios imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. | E) Corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

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Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Cortês - PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Nos termos das Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa:

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