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No que concerne à responsabilidade civil, pode-se afirmar que:
Segundo o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional das ações de repetição de indébito em que se pretende a devoluçã...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da pre...
Em 11 de janeiro de 2010, Caio celebrou contrato de seguro de vida com a Seguradora Boa Passagem S.A. Em 2 de fevereiro de 2012, Caio, desgostoso da v...
É INCORRETA a seguinte assertiva sobre a classificação dos contratos:
Acerca das regras referentes ao negócio jurídico, tratadas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
Acerca da posse, é correto afirmar:
NÃO é um direito real:
Sobre a legitimidade sucessória, marque a opção correta.