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Analise as afirmativas abaixo relacionadas com o Ministério Público, a Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional n. 45/2004. I. Os Procur...
É INCORRETO afirmar que compete privativamente ao Senado Federal:
Relativamente ao tratamento que a Constituição Federal conferiu às restrições do Estado sobre a propriedade privada, é INCORRETO afirmar:
São crimes de responsabilidade do Presidente da República os atos que atentem
Sobre Patrimônio Cultural, é INCORRETO afirmar que
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando o que a Lei n. 9.882/99 estipulou expressamente ao dispor sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundame...
Analise as seguintes assertivas relativas ao processo legislativo estabelecido na Constituição da República de 1988:I. A iniciativa do processo legisl...
Segundo dicção expressa da Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público: I. o controle da atuação administrativa e finance...