Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200078896Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo.1457941200078896Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar | Legislação Estadual de São PauloAssinale a alternativa correta no que diz respeito ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo.AEstão sujeitos ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar os militares do Estado do serviço ativo, da reserva remunerada, da reserva não remunerada, os reformados e os agregados, nos termos da legislação vigente. BÉ dever ético do militar do Estado abster-se, salvo se na inatividade, do uso das designações hierárquicas em pronunciamento público a respeito de assunto policial.CAo militar do Estado, aluno de curso da Polícia Militar, aplica-se, no que concerne à disciplina, além do previsto no Regulamento Disciplinar, subsidiariamente, o disposto nos regulamentos próprios dos estabelecimentos de ensino onde estiver matriculado. DO recolhimento disciplinar de qualquer transgressor à prisão, que depende de nota de punição publicada em boletim, poderá ocorrer quando houver indício de autoria de infração penal e for necessário ao bom andamento das investigações para sua apuração. ERepresentação é toda comunicação que se referir a ato praticado ou aprovado por subordinado hierárquico ou funcional, que se repute irregular, ofensivo, injusto ou ilegal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200590490Legislação EstadualO Plano Estadual de Educação é estabelecido emQuestão 457941200704576Legislação EstadualAs questões de números 54 e 55 referem-se à Lei estadual n.º 14.653/2011Entende-se por patrocinadorQuestão 457941200770518Legislação EstadualConsidere que João teve ciência de que um colega de trabalho praticou um ilícito e deseja fazer uma denúncia. De acordo com o Estatuto Social, o órgão...Questão 457941200842547Legislação EstadualSegundo o § 3o do art. 55, do anexo I, do RICMS 2000, ficam dispensadas da apresentação do atestado de inexistência de similaridade nacional de que tr...Questão 457941200969102Legislação EstadualPelo Decreto Estadual n° 12.342/78, sempre que colocados nas divisas dos alinhamentos, os edifícios serão providos de calhas e condutores para escoame...Questão 457941201042629Legislação EstadualA Força de Apoio Tático Operacional, mobilizada para atuar nas Operações “Baile Funk”, “Fluxo” e “Pancadão”.Questão 457941201464617Legislação EstadualEstabelece o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que, para fins de aprovação no estágio probatório, serão observados os seguintes fatores:Questão 457941201658278Legislação EstadualNo que concerne às taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia, com fulcro na Lei Complementar do Município de Suzano-SP de no 39/97, a...Questão 457941201908683Legislação EstadualCom relação à estabilidade prevista na Lei no 10.261, de 28 de outubro de 1968, assinale a alternativa correta.Questão 457941201967200Legislação EstadualA respeito das progressões dos empregados da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), com base no Regimento Interno, assinale a alternativa correta.