De acordo com a constituição brasileira, qual das ...

Q: De acordo com a constituição brasileira, qual das alternativas não representa os direitos de garantias fundamentais:

A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus". | B) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. | C) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente da censura ou licença. | D) Homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição. | E) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

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Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direito à Propriedade | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito de Resposta e Indenização | Direito à Vida

De acordo com a constituição brasileira, qual das alternativas não representa os direitos de garantias fundamentais:

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