Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200079106De acordo com a constituição brasileira, qual das alternativas não representa os direitos de garantias fundamentais:1457941200079106Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direito à Propriedade | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito de Resposta e Indenização | Direito à VidaDe acordo com a constituição brasileira, qual das alternativas não representa os direitos de garantias fundamentais: AA sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".BNinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.CÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente da censura ou licença.DHomens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição.EA pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056374Direito ConstitucionalDe acordo com a constituição brasileira, qual das alternativas não representa os princípios fundamentais:Questão 457941200324610Direito ConstitucionalNÃO se considera um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Da República Federativa do Brasil de 1988:Questão 457941200790751Direito ConstitucionalDentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, inseridos no Art. 7º da Constituiçã...Questão 457941201026172Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º da Constituição Federal, está incorreto afirmar:Questão 457941201444762Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – Independência nacional. II – Prevalência dos...Questão 457941201506889Direito ConstitucionalDe acordo com a constituição brasileira, sobrea a organização do estado é correto afirmar:Questão 457941201705985Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II. Do Pres...Questão 457941201911600Direito ConstitucionalSobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que traz corretamente o texto abordado no artigo 205.Questão 457941202064757Direito ConstitucionalSão condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:Questão 457941202066213Direito ConstitucionalO Poder Legislativo tem diversas atribuições, designadas no Título IV, Capítulo I da Constituição Federal de 1988. As principais estão associadas a du...