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A pesquisa genética foi regulamentada pela Lei Federal n° 11.105/2005, a qual foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de ...
Segundo o Estatuto da Terra,
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Determinada empresa celebrou com o Poder Público Federal um contrato de parceria na área aeroportuária, sendo que circunstâncias supervenientes à cele...
Para acesso ao TRT-5, na forma da Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal...