Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200079398O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço p...1457941200079398Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresO servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:Adois anos de remuneração no cargo efetivo.Bum ano de efetivo desempenho das atribuições do cargo.Cnoventa dias de efetivo exercício do cargo. Dtrês anos de efetivo exercício no cargo.Etrês meses consecutivos de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200425097Direito ConstitucionalSegundo o Art. 23 da Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências comum da União, dos Estados, do Distrito Fede...Questão 457941200665574Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que, no Brasil, não haverá juízo ou tribunal de exceção, sendo reconhecida a instituição do júri, com a organização que l...Questão 457941200785352Direito ConstitucionalComo regra geral, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários, e nos seguintes casos:Questão 457941201311416Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação: Um fiscal de saúde é designado para avaliar a implementação das políticas de saúde em uma região carente, onde há notór...Questão 457941201532734Direito ConstitucionalO Poder Constituinte Originário é aquele que inaugura uma nova ordem constitucional, seja no momento de formação de um novo Estado, seja no momento de...Questão 457941201546171Direito ConstitucionalA Lei Orgânica do Município X passou por alterações recentes, dentre as quais duas geraram controvérsia entre os servidores públicos municipais, a sab...Questão 457941201735530Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República:Questão 457941201755445Direito ConstitucionalCabe privativamente ao Presidente da República:Questão 457941201874349Direito Constitucional“O Princípio tem como propósito atender à necessidade de se verificar, na elaboração e na execução da Lei Orçamentária, conforme o cumprimento do Art....Questão 457941202061392Direito ConstitucionalAs leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão: