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O mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é o instrumento por meio do qual países desenvolvidos, e compromissos quantificados de redução e limitação ...

Avalie se os seguintes tipos de licença ambiental requerem a apresentação dos estudos de EIA/RIMA do empreendimento: I. licença de operação. II. licen...

Considera-se Área de Preservação Permanente, para os efeitos do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012):

Segundo a Lei nº 11.445/07, os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base nos princípios listados a seguir, à exceção de um. ...

Com relação à resolução CONAMA nº 237 sobre licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a fal...

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Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, a limitação do uso de toda ou parte de uma propriedade privada para preservar, conservar ou recuperar os...

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), deverão ser submetidos à aprovação do órgão competente. A re...

A Floresta Nacional (Flona) do Amapá, criada por meio do Decreto nº 97.630 de 10 de abril de 1989, consiste em uma Unidade de Conservação segundo a Le...