Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200079631Marque a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal:1457941200079631Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Cururupu - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à PrivacidadeMarque a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal: AA liberdade de associação inclui a possibilidade de criação de entidades paramilitares para a defesa de interesses coletivos. BA liberdade de expressão é garantida, mas a Constituição permite a censura prévia em casos de segurança nacional e proteção à moralidade pública. CO direito à privacidade inclui a inviolabilidade do domicílio, que pode ser relativizado por ordem judicial, em caso de flagrante delito ou desastre. DO direito de propriedade é absoluto, podendo o proprietário utilizar seu bem sem qualquer limitação imposta pela função social da propriedade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135182Direito ConstitucionalAssinale a única assertiva que está em desconformidade com a Lei Federal N° 8.069/1990.Questão 457941200498408Direito ConstitucionalQuais são os requisitos para a naturalização especial no Brasil:Questão 457941200535715Direito ConstitucionalConforme a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescent...Questão 457941200751693Direito ConstitucionalCom base na Lei Federal N° 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para ...Questão 457941200791548Direito ConstitucionalA Constituição democrática de 1988 introduziu significativas modificações no que diz respeito ao controle de constitucionalidade. Houve um notável inc...Questão 457941200822519Direito ConstitucionalQual instrumento jurídico é utilizado para proteger a liberdade de locomoção, conforme previsto no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal:Questão 457941200969484Direito ConstitucionalMarque a alternativa que contém exemplos de ações utilizadas no sistema de controle concentrado no Brasil:Questão 457941201103165Direito ConstitucionalÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de acordo com o Art. 19 da Constituição, marque a alternativa incorreta:Questão 457941201133162Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a Seguridade Social na Constituição Federal de 1988:Questão 457941201317409Direito ConstitucionalQuanto à relatividade dos direitos fundamentais, indique dentre as alternativas apresentadas, a principal característica quando entram em conflito: