Marque a alternativa correta sobre os direitos e d...

Q: Marque a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal:

A) A liberdade de associação inclui a possibilidade de criação de entidades paramilitares para a defesa de interesses coletivos. | B) A liberdade de expressão é garantida, mas a Constituição permite a censura prévia em casos de segurança nacional e proteção à moralidade pública. | C) O direito à privacidade inclui a inviolabilidade do domicílio, que pode ser relativizado por ordem judicial, em caso de flagrante delito ou desastre. | D) O direito de propriedade é absoluto, podendo o proprietário utilizar seu bem sem qualquer limitação imposta pela função social da propriedade.

457941200079631

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Cururupu - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à Privacidade

Marque a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal:

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